Mudança de Cor

Mudança de Cor

Imagine que você tem um carro vermelho e quer fazer uma mudança de cor para uma prata… Ou ainda, o seu carro está velho e com a pintura feia… Essas dicas servem para motos também… Deve ter muita gente por aí descontente com a cor do carro querendo mudar; e daí fica aquela dúvida… Demora muito? É só ir numa oficina mudar a cor do carro e pronto? Tem que pedir autorização do Detran? Paga pra fazer essa autorização? Tem que emitir novo Certificado de Registro do Veículo (CRV)? Novo Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV)? Tudo isso eu respondo pra você neste texto de uma forma bem didática.

Primeira coisa que devemos levar em conta é o que diz o Art. 98 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Nenhum proprietário ou responsável poderá sem prévia autorização da autoridade competente, que é o Detran, fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas características de fábrica.

Já no Art. 124 do CTB, encontramos coisas que também importam para o nosso objetivo de trocar a cor do veículo. Resumidamente, este artigo diz que precisamos de comprovante de procedência ou justificativa da propriedade dos componentes e dos agregados que foram adaptados ou montados no veículo quando houver alteração das características originais de fábrica. Como a cor é considerada uma característica original de fábrica, este artigo é importante. O não cumprimento dessas exigências, implica em autuação pelo Art. 230, inciso 7 do CTB, que é conduzir o veículo com a cor ou característica alterada; uma infração grave, com multa e medida administrativa, que é a de retenção do veículo para regularização.

Para fazer a alteração de cor, o primeiro passo vai ser solicitar uma autorização ao Detran para alterar a cor. Existe uma taxa de alteração de dados e é obrigatório fazer uma vistoria no veículo.

A documentação básica necessária é o requerimento de mudança de cor assinado pelo proprietário ou seu representante legal (geralmente, um despachante) com indicação da alteração ou alterações que serão feitas no carro (ou moto) com a prévia autorização do Detran do estado onde o veículo está registrado.

Mudança de Cor no Detran

Leve em conta que este procedimento, apesas de ser regulado por lei, sofre pequenas variações de acordo com o estado brasileiro onde você mora. O Detran é um órgão estadual e seus procedimentos não são 100% padronizados em todo o Brasil. Por isso, existem estados onde o procedimento será mais ou menos burocrático.

O que é mais ou menos padronizado é que vai ser preciso assinar um requerimento e reconhecer a firma da assinatura num cartório; apresentar cópia legível do cpf e identidade (RG, CNH ou CTPS [carteira de trabalho]), o CRV original, comprovante de residência original e cópia frente e verso, com data de expedição não superior a 90 dias; no caso de carros (ou moto) será necessário nota fiscal do serviço de pintura. Em alguns estados, pode usar uma declaração de prestação do serviço ou declaração do responsável pelo serviço com assinatura reconhecida por autenticidade no cartório para substituir a nota fiscal.

Se o veículo for de pessoa jurídica, também se faz necessária cópia do Contrato Social (ou requerimento de empresário) e do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, que é o CNPJ.

O Detran vai emitir um novo CRV já devidamente atualizado com a nova cor do veículo, se você conseguir cumprir toda a maratona de burocracia que é exigida. Por isso que eu recomendo a contratação de um despachate, porque é um profissional treinado e experiente que consegue diminuir os entraves burocráticos no Detran.

Deve ter mais gente aí querendo mudar a cor do carro e não sabe como. Na dúvida, procure procure um despachante credenciado no Detran do seu estado. Veja a tabela de taxas que eles praticam lá. pode ser maior em algum Detran, menor em outro. É bem tranquilo o procedimento para mudar a cor do seu veículo.

Lembre-se!! Qualquer dúvida que você tiver a respeito de fazer uma mudança de cor, pode perguntar, que eu terei prazer em lhe responder. Deixe um comentário abaixo para entrar em contato comigo.

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